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| Imagem retirada da Internet |
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (10) os nomes dos integrantes da Comissão da Verdade, que vai apurar as violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988. O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o jurista Gilson Dipp, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, o ex-subprocurador-geral da República Claudio Fontelles, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, a psicanalista Maria Rita Kehl e o jurista José Paulo Cavalcanti Filho aceitaram o convite de Dilma.
Os nomes foram escolhidos pela própria presidente a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. Pela lei, eles não poderiam ser membros de comitês executivos de partidos políticos e nem ter cargos comissionados no governo. O mandato dos integrantes vai durar até o término dos trabalhos da comissão, a qual será considerada extinta após a publicação de relatório final. Ela terá dois anos para funcionar e verba própria.
A comissão terá como objetivo esclarecer os casos de violação de direitos humanos ocorridos em um período que inclui a ditadura militar. Mesmo sem o poder de abrir processos, a Comissão da Verdade deve trazer momentos dolorosos e polêmicas à tona. Ela poderá ordenar diligências e perícias, além de pedir informações, dados e documentos de quaisquer órgãos e entidades do poder público, como as Forças Armadas, mesmo se classificados com o mais alto grau de sigilo.
O grupo poderá usar ainda informações produzidas pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e pela Comissão de Anistia.
Dilma Roussef convidou para a posse os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o porta-voz da Presidência, todos confirmaram presença.Os nomes dos sete integrantes da Comissão da Verdade serão publicados na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial da União. Eles tomarão posse no Palácio do Planalto, na próxima quarta-feira (16) às 11h, quando a comissão será oficialmente instalada.
Histórico
A lei que cria a Comissão da Verdade foi aprovada no Congresso em 2011 de forma simbólica após acordo entre os líderes partidários, motivado pela pressão feita pelo Palácio do Planalto.
O governo só conseguiu o apoio das Forças Armadas ao estabelecimento da Comissão da Verdade pois o projeto prevê que não haverá punições aos autores de crimes como tortura e assassinato. É isto que determina a Lei da Anistia, condenada pela Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), mas ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A lei que cria a Comissão da Verdade foi aprovada no Congresso em 2011 de forma simbólica após acordo entre os líderes partidários, motivado pela pressão feita pelo Palácio do Planalto.
O governo só conseguiu o apoio das Forças Armadas ao estabelecimento da Comissão da Verdade pois o projeto prevê que não haverá punições aos autores de crimes como tortura e assassinato. É isto que determina a Lei da Anistia, condenada pela Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), mas ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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